Charge da Crise de 29 x Crise Atual

Como podemos observar no primeiro quadro, que expõe a situação da crise de 29, um banqueiro se joga de uma janela de algum prédio dos EUA, provavelmente em Wall Street. No segundo quadro, onde a atual crise é representada, vemos pessoas sendo jogadas do mesmo prédio, só que agora é o banqueiro quem as joga.

COBERTURA DO G 20

Notícias de um encontro histórico

Por Luciano Martins Costa em 3/4/2009

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/4/2009

Há um descompasso entre o noticiário dos sites da internet e das emissoras especializadas em economia e os jornais brasileiros que noticiam o resultado do encontro do G-20, realizado em Londres na quinta-feira (2/4).

As decisões tomadas pelas lideranças dos vinte países economicamente mais relevantes do mundo representam o maior e mais importante pacote de mudanças já produzido em acordos internacionais desde o pós-guerra. Trata-se de um evento histórico, que rompe o consenso até aqui predominante nas relações globais de comércio e que pode abrir caminho para mudanças realmente significativas no estado do mundo.

Excesso de otimismo? Não. O fim do chamado "consenso de Washington", expressão que define a plena liberdade de circulação dos capitais financeiros, foi anunciado formalmente pelo primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown. Por outro lado, o sentido de "sustentabilidade" pontificou o documento conclusivo da reunião de cúpula e foi destacado em diversas manifestações.

Consenso prévio

Esses são os pontos centrais, as balizas que marcam as decisões tomadas pelos dirigentes dos vinte países economicamente mais importantes do mundo. Mas a imprensa brasileira se prendeu aos fatos, deixando as análises para segundo plano. Talvez nos próximos dias essas reflexões sejam levadas ao público.

O clima do encontro, amistoso e confiante, não condizia com a situação que o motivou: a mais grave crise financeira conhecida pelo mundo moderno.

O que fazia os líderes mundiais tão otimistas? Os jornais não dizem, mas qualquer jornalista que já esteve em fóruns multilaterais sabe que, antes de se reunirem, os dirigentes já haviam recebido os estudos e recomendações de seus assessores. Sempre há pouco espaço para improvisos em seus discursos e debates públicos.

Quando chegaram a Londres para a reunião, os dirigentes do G-20 já tinham em mãos os documentos do consenso. Nenhum deles foi surpreendido, todos sabiam que as divergências haviam sido superadas e que eles poderiam anunciar medidas impactantes de combate à crise.

Ao passar por cima desse fato, a imprensa reforça o espetáculo mas deixa o leitor sem saber como as coisas realmente funcionam.

O fim da ilusão

Então vamos aos fatos objetivos, resumidos nos sete pontos principais.

O primeiro deles: um grupo formado pelos países do G 20, mais Espanha e Comissão Européia, vai coordenar um sistema de detecção de sinais de crise, para garantir a estabilidade do sistema econômico mundial. Essa decisão significa que o sistema de governança deverá ser mais transparente e confiável, uma vez que devem sair de cena as agências privadas de avaliação de risco, que erraram completamente suas previsões durante o período que antecedeu a eclosão da crise.

Outra decisão: a legislação internacional sobre bancos e mercados financeiros será mais severa, com maior controle sobre fundos de "hedge" e sobre os riscos tomados pelo sistema financeiro. Essa medida era um dos pontos de discórdia entre os Estados Unidos e outros participantes do encontro, como a Europa, a China e o Brasil.

Juntamente com a moralização dos bônus para executivos financeiros, que agora serão condicionados a resultados concretos e auditados, essa é uma resolução que pode romper o círculo de perversidades que levaram à expansão dos sistemas de pirâmides e fraudes e que são parte da origem da crise.

Para o lixo

Os jornais dão destaque absoluto à destinação de 1 trilhão de dólares para o combate aos efeitos mais graves da crise, porque o número é impressionante, embora poucos jornalistas saibam dizer, de pronto, o que significa esse valor.

Também tem bastante repercussão o plano de reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, mas as medidas mais importantes e que devem produzir mudanças no modelo da globalização são o fim dos chamados "paraísos fiscais" e a prioridade de investimentos para projetos sustentáveis capazes de gerar emprego.

O fim dos "paraísos fiscais" deve aumentar o controle sobre circulação de dinheiro originário de corrupção, fraudes e do crime organizado. A busca de uma economia sustentável é a esperança de um mundo menos vulnerável. Juntas, essas medidas apontam para o fim do modelo econômico que a imprensa transformou em dogma nos últimos anos.

O fundamentalismo de mercado vai para o lixo da História.

Neoliberalismo e Consenso de Washington

A globalização comercial e tecnológica permitiu o salto dos Tigres Asiáticos e o alívio da pobreza na China. É reconhecida a proficiência brasileira em três coisas: futebol, Carnaval e busca de bodes expiatórios. Globalização e neoliberalismo foram os bodes na moda da década de 90. Um, era inocente. O outro, era inexistente. Roberto Campos





Nos dias de hoje, muitos ainda se apressam em "rotular" o chamado "Consenso de Washington" como um rol de medidas "neoliberais" criadas no "coração do capitalismo", sob a égide dos "rentistas". Discordo prontamente destes pré-conceitos, requentados pelo sectarismo do passado.


Tenho dúvidas, inclusive, à respeito da existência deste tal de neoliberalismo, conceito criado nos bancos da academia, mas, ao meu ver, recheado de um dogmatismo ideológico, ultrapassado, totalmente em desuso nos países mais desenvolvidos do mundo, mas ainda em voga entre os mais populistas de esquerda, seguidores de terapias heterodoxas (exemplo, Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba, Argentina, etc).


Afinal, o que é realmente neoliberalismo ? Qual é o seu exemplo para o mundo ?


Difícil dizer. Num artigo antológico de Roberto Campos, "Em defesa dos bodes", alguns elefantes foram tirados da sala. Vários foram os mitos esclarecidos. É importante destacar, inclusive, o fato das considerações de Roberto Campos não serem perenes, nem oportunistas, ainda atuais bem depois da sua morte em 2001.


Para ele, "a atual globalização não foi uma conspiração americana para manter sua hegemonia. Os Estados Unidos eram hegemônicos até os anos 90, simplesmente porque ganharam a II Guerra Mundial, pelo colapso do socialismo soviético e por liderar a nova revolução tecnológica."


Agora, muitos consideram os EUA, em crise econômica, em decadência, em função de uma política monetária frouxa do Fed no início da década, com a taxa de juros a 1% anuais desde meados de 2001 até o início de 2007, além de uma política externa agressiva, com intervenções bélicas preventivas desastrosas. Ambos os fatores acabaram por causar um excesso de demanda agregada na economia norte-americana, tornando a poupança negativa, depreciando o dólar e pressionado a inflação, em paralelo à ascensão da China e de outros países dos chamados BRICs, como Rússia, Brasil, Índia.


Segundo Roberto Campos "a globalização não é responsável pelo desnível industrial, nem pela pobreza da periferia. Ao contrário, foi a globalização comercial e tecnológica que permitiu o salto tecnológico dos Tigres Asiáticos e o alívio da pobreza na China, que 25 anos atrás exportava menos que o Brasil e hoje exporta muitas vezes mais. Como o comércio internacional cresce quase o dobro do PIB mundial, os países abertos ao comércio e ao investimento vêm crescendo muito mais que os de economia fechada."


Sobre a situação atual do país, mais profecias realizáveis de Campos, "fala-se no Brasil sobre os perigos da "desindustrialização" e da "desnacionalização" em virtude da abertura comercial que fizemos desde 1990. Mas as reais dificuldades de nossa indústria advieram de políticas internas que nada têm a ver com liberalismo ou globalização. O real problema foi a sobrevalorização cambial (em vigor depois de 1994/95 e ainda em vigor no governo Lula), juros escandalosos (resultantes dos déficits fiscais) e tributação asfixiante." Sobre isto, desde 2001, nada mudou. A situação até piorou em alguns alicerces macroeconômicos.


Para ele, não havia alternativas à globalização. "Isolarmo-nos da revolução tecnológica para proteger empregos é suicídio, porque a perda de competitividade geraria estagnação e conseqüentemente mais desemprego. Na opinião do economista hindu J.K. Mehta, da Universidade de Allahabad, inclusive, "subdesenvolvimento é principalmente falta de caráter, e não escassez de recursos ou de capital." Nada mais acertado.


Sobre a polêmica em torno do Consenso de Washington, ideário considerado marco para muitos, por ter permitido avanços consideráveis nos países emergentes, muitos destes agentes anti-globalizações consideravam este como a "bíblia dos neoliberais". Nada mais equivocado, o que é que isto signifique.


O "consenso" nada mais foi do que o amadurecimento de um ideário de medidas econômicas, que vinham sendo estudadas e aplicadas com sucesso em vários países em desenvolvimento ao final da década de 80 e início dos 90.


Num livro recente, "Depois do Consenso de Washington: crescimento e reforma na América Latina", sob a coordenação de John Williamson e prefácio de Armínio Fraga, isto me pareceu bem claro. Este livro teve o mérito e a preocupação de "destrinchar" o "consenso" para acabar com esta celeuma, esta "poeira de maus entendidos".


Segundo o livro, "tudo foi pensado como um conjunto de regras muito simples - e não de prescrições salvadoras - que pudessem ajudar os economistas, decisores políticos e policy makers na América Latina a empreenderem um conjunto de reformas que são absolutamente necessárias para o bom desempenho das sociedades nacionais da região, não para satisfação dos especuladores de Nova York ou dos tecnocratas do FMI." Mais ainda, "os estudos aqui incluídos fazem o diagnóstico da primeira geração de reformas (liberalização e estabilização macroeconômica), apresentam a segunda geração (institucional) de reformas, que são indispensáveis para criar a infra-estrutura de uma economia de mercado com progresso social, assim como discutem as iniciativas necessárias para que as frágeis economias da região encerrem a série de crises registradas nas últimas décadas".


Este "consenso" foi criado a partir de uma reunião com vários próceres do FMI, Banco Mundial, universidades do mundo inteiro, sob a liderança de John Williamson, reunidos numa instituição da cidade de Washington - Institute for International Economics.


Depois de intensos debates, e baseado em pesquisas empíricas passadas, chegaram a conclusão de que as medidas eram as mais acertadas, de bom senso, necessárias a boa governança dos países em desenvolvimento. Ou seja, ao fim chegaram a conclusão sobre várias medidas (ou princípios), considerados essenciais para a boa governança dos países em desenvolvimento, possibilitando um bom crescimento, consistente e sustentável no longo prazo. Dentre as medidas, podemos destacar: abertura do mercado financeiro/conta de capital/comércio exterior, privatização de empresas públicas ineficientes, fim dos monopólios estatais, maior disciplina fiscal, banco central independente, regime de câmbio flutuante, etc. etc.


Não eram medidas pueris ou "neoliberais" como cismam em rotulá-las. Foram medidas urdidas do amadurecimento de anos de estudo e do acompanhamento de vários países que deram certo.


Alguém, com o mínimo de lucidez, pode ser contra estas medidas ? Alguém que acompanha a economia à fundo, com seriedade e pragmatismo, pode ser contra isto ?


Não acredito. Apenas os que possuem interesses outros, ou então se encontram impregnados pelo dogmatismo ou por ideologias estranhas do passado, podem ser contra o "Consenso de Washington". Para estes, felizmente, a história já passou.


Julio Hegedus Netto - Economista-chefe da Lopes Filho & Associados, Consultores de Investimentos julio@lopesfilho.com.br

Banco Mundial

O Banco Mundial é uma agência do sistema das Nações Unidas, fundada a 1 de Julho de 1944 por uma conferência de representantes de 44 governos em Bretton Woods, New Hampshire, EUA, e que tinha como missão inicial financiar a reconstrução dos países devastados durante a Segunda Guerra Mundial.
Atualmente, sua missão principal é a luta contra a pobreza através de financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento. Seu funcionamento é garantido por quotizações definidas e reguladas pelos países membros. É composto por 184 países membros. Sede: Washington DC, EUA
Deve-se saber distinguir o Banco Mundial do Grupo Banco Mundial. O Banco Mundial propriamente dito é composto pelo BIRD e pela AID, que são duas das cinco instituições que compõem o Grupo Banco Mundial.
Grupo Banco Mundial
As cinco instituições estão estreitamente relacionadas e funcionam sob uma única presidência. São elas:
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
O BIRD proporciona empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países de rendas médias com bons antecedentes de crédito. O poder de voto de cada país-membro está vinculado às suas subscrições de capital, que por sua vez estão baseadas no poder econômico relativo de cada país. O BIRD levanta grande parte dos seus fundos através da venda de títulos nos mercados internacionais de capital. Juntos, o BIRD e a AID formam o Banco Mundial.
AID - Associação Internacional de Desenvolvimento
Desempenha um papel importante na missão do Banco que é a redução da pobreza. A assistência da AID concentra-se nos países mais pobres, aos quais proporciona empréstimos sem juros e outros serviços. A AID depende das contribuições dos seus países membros mais ricos - inclusive alguns países em desenvolvimento - para levantar a maior parte dos seus recursos financeiros.
IFC- Corporação Financeira Internacional
A IFC promove o crescimento no mundo em desenvolvimento mediante o financiamento de investimentos do setor privado e a prestação de assistência técnica e de assessoramento aos governos e empresas. Em parceria com investidores privados, a IFC proporciona tanto empréstimos quanto participação acionária em negócios nos países em desenvolvimento.
AMGI - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos
AMGI ajuda a estimular investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento por meio de garantias a investidores estrangeiros contra prejuízos causados por riscos não comerciais. A AMGI também proporciona assistência técnica para ajudar os países a divulgarem informações sobre oportunidades de investimento.
CIADI - Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos
O CIADI proporciona instalações para a resolução- mediante conciliação ou arbitragem - de disputas referentes a investimentos entre investidores estrangeiros e os seus países anfitriões.

Presidência
O presidente do Banco Mundial é tradicionalmente um cidadão dos EUA, enquanto que o presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) é tradicionalmente um europeu, com exceção da cidadã estado-unidense Anne Krueger, que manteve o posto no FMI até que um novo diretor fosse nomeado. A nominação do presidente do Banco Mundial pelo governo dos EUA não é passível de discussão, e sua aceitação pelos europeus ou outros países membros não é requerida.
Presidentes do Banco Mundial
Eugene Meyer (junho 1946 - dezembro 1946)
John J. McCloy (março 1947 – junho 1949)
George D. Woods (janeiro 1963 – março 1968)
Robert McNamara (abril 1968 – junho 1981)
Alden W. Clausen (julho 1981 – junho 1986)
Barber B. Conable (julho 1986 – agosto 1991)
Lewis T. Preston (setembro 1991 – maio 1995)
James Wolfensohn (junho 1995 - 31 de maio 2005)
Paul Wolfowitz (1 de junho de 2005 - maio de 2007)
Robert Zoellick (29 de maio 2007 - presente)

Fundo Monetário Internacional

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira. Sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos da América.
Introdução
O FMI se auto-proclama como uma organização de 184 países, trabalhando por uma cooperação monetária global, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos níveis de emprego e desenvolvimento econômico sustentável, além de reduzir a pobreza.
O FMI foi criado em 1945 e tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, notadamente através da promoção da cooperação e da consulta em assuntos monetários entre os seus 184 países membros. Com exceção de Coréia do Norte, Cuba, Liechtenstein, Andorra, Mônaco, Tuvalu e Nauru, todos os membros da ONU fazem parte do FMI. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra. O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, o FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros.
Objetivos
Promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros;
Favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando níveis elevados de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos;
Oferecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades econômicas, emprestando recursos com prazos limitados;
Contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e promover a estabilidade dos câmbios.
Assembleia de Governadores
A autoridade decisória máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais.
A diretoria executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembleia de Governadores. A diretoria executiva concentra suas atividades na análise da situação específica de países ou no exame de questões como o estado da economia mundial e do mercado internacional de capitais, a situação economica da instituição, monitoramento economico e programas de assistência financeira do Fundo.
A Assembleia de Governadores do FMI é assessorada ainda pelo "Comitê Interino" e pelo "Comité de Desenvolvimento" (conjunto com o BIRD), que se reúnem duas vezes por ano e examinam assuntos relativos ao sistema monetário internacional e à transferência de recursos para os países em desenvolvimento, respectivamente.
Teoricamente, os governadores elegem o presidente do FMI, porém, na prática, o presidente do Bird é sempre um cidadão dos Estados Unidos da América, escolhido pelo governo norte-americano. Já o director-presidente do FMI é tradicionalmente um europeu.
O dinheiro do FMI vem dos 185 países-membros, entre os quais o Brasil e Portugal, por isso, o poder de voto depende da contribuição de cada país.
Diretoria Executiva
As discussões a respeito dos problemas financeiros das nações e suas possíveis soluções são discutidas três vezes por semana, e constitui dever da Diretoria Executiva. Ela é composta por 24 representantes. Existem 8 assentos permanentes e 16 membros da diretoria são eleitos bienalmente entre grupos de países. Os membros e seus respectivos grupos são:
Permanentes: Estados Unidos (único acionista com poder de veto)[1], Japão, Alemanha, França, Reino Unido, China, Rússia e Arábia Saudita.
Moeda
O ativo financeiro do FMI é o Direito Especial de Saque. Substitui o ouro e o dólar para efeitos de troca. Funciona apenas entre bancos centrais e também pode ser trocado por moeda corrente com o aval do FMI. Tendo sido criado em 1969, começou a ser utilizado apenas em 1981. Seu valor é determinado pela variação média da taxa de câmbio dos cinco maiores exportadores do mundo: França (Euro), Alemanha (Euro), Japão (iene), Reino Unido (libra esterlina) e Estados Unidos (dólar estadunidense). A partir de 1999, o euro substituiu as moedas francesa e alemã neste cálculo. O Fundo possui hoje, aproximadamente, U$ 310 bilhões, ou DES 213 bilhões, disponíveis para empréstimo. A cotação do DES hoje (16 de maio de 2005) é de USD 1,49405.[2] Através de média ponderada: soma de uma quantia específica das 4 moedas com a cotação em dólar estadunidense, com base nas taxas diárias de câmbio do mercado de Londres.
Cotas
Cada país membro detém no FMI uma cota a ser determinada com base em seus indicadores econômicos, entre eles o PIB. Quanto maior a contribuição ao FMI, maior é o peso do voto nas decisões. Há uma revisão geral das cotas a cada cinco anos. O Fundo pode propor um aumento nas cotas de determinado país, mas é necessária a aprovação por 85 % dos votos para qualquer modificação. Os membros que queiram aumentar sua cota devem pagar ao Fundo a mesma quantia em DES correspondente ao aumento. Os cinco maiores acionistas são: Estados Unidos, Alemanha, Japão, França e Reino Unido. Cada país pode sacar 25 % de sua cota correspondente. Acima deste percentual, é preciso assinar um termo (carta de intenções, atrelada geralmente a um memorando técnico de entendimento) onde se compromete a reduzir o déficit fiscal e promover a estabilização monetária. A partir de 1980, o FMI passa a funcionar como supervisor da dívida externa. Recentemente, o combate à pobreza mundial vem-se tornando uma preocupação central.
Formas de financiamento
SBA - Acordo Stand-by (Stand-by agreement) - é a política mais comum de empréstimos do FMI. É utilizada desde 1952 em países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos. Essa política envolve apenas o financiamento direto de 12 a 18 meses. O prazo de pagamento vai de três a cinco anos. São cobrados juros fixos de 2,22% mais uma taxa variável que pode chegar a 2%
ESF - Programa de Contenção de choques externos (Exogenous Shocks Facility) - Crises e/ou conflitos temporários vinculadas a outros países e que influem no comércio, flutuações no preço de commodities, desastres naturais. Duram de 1 a 2 anos. Foca apenas nas causas do choque. Todos os membros podem pleitear esse empréstimo, mas sob as regras de um Plano de Assistência Emergencial.
EFF - Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility) - Problemas de médio prazo, destinados àqueles países que possuem problemas estruturais no balanço de pagamentos. Procura-se resolver os problemas através de reformas e privatizações. Seu prazo vai de 3 a 5 anos.
SRF -Programa de Financiamento de Reserva Suplementar (Supplemental Reserve Facility) - problemas de curto prazo de mais difícil resolução, como a perda de confiança no mercado ou ataques especulativos. Esses empréstimos são pagos em um prazo de até dois anos e, sobre eles, são cobrados juros fixos de 2,22% ao ano mais uma taxa que varia de 3% a 5%
PRGF - Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Desenvolvimento (Poverty Reduction and Growth Facility) - destinada a países pobres. Está ligada às estratégias de combate à pobreza e retomada do crescimento. É exigido um documento do país membro contendo as estratégias para combate à pobreza. Com taxas de 0,5 % anuais, e podem ser pagos com prazo de 5½ a 10 anos.
Assistência Emergencial (Emergency Assistance), para auxilio a países que sofreram catástrofes naturais ou foram palco de conflitos militares e ficaram economicamente desestabilizados.

Apoio do FMI e do Banco Mundial a ditaduras militares
O propósito dos acordos estabelecidos em Bretton Woods se tornou controverso desde o período mais recente da Guerra Fria, devido ao fato de que o FMI apoiou ditaduras militares amigáveis aos interesses das corporações estadunidenses e européias. Alguns críticos também argumentam que o FMI é geralmente apático ou hostil aos valores de uma democracia, direitos humanos e direitos trabalhaistas. Estas controvérsias tem contribuido para dar sustentação ao movimento antiglobalização. Os argumentos a favor do FMI dizem que a estabilidade econômica é um precursor da democracia, entretando, os críticos demonstram vários exemplos em que países democráticos foram a bancarrota depois de receber os empréstimos do FMI. Nos anos 60, o FMI e o Banco Mundial apoiaram o governo do ditador militar brasileiro Castello Branco com dezenas de milhões de dólares de empréstimos e créditos que foram negados em governos anteriores eleitos democraticamente.
Países que estiveram ou estão sob uma ditadura militar e que são membros do FMI/Banco Mundial (empréstimos advindos de várias fontes em $ bilhões de dólares)

Críticas
O FMI tem sido muito criticado ultimamente, pois impõe medidas severas de contenção de gastos públicos, não considerando tais gastos como investimentos. A Ação Global dos Povos promoveu vários Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista com manifestações por todo o mundo com início em 18 de Junho de 1999 (Colónia, Alemanha) durante a cimeira do FMI, marcando um novo tipo de mobilização do movimento antiglobalização. O nível de instabilidade em países em desenvolvimento gera um grau de desconfiança em relação ao Fundo, fazendo com que as medidas para a concessão de empréstimos sejam austeras. No entanto, alguns fatos vêm nos demonstrando que à medida que o grau de confiança do FMI aumenta, há uma flexibilização das condições dos empréstimos. Recentemente, foi concedido ao governo brasileiro um acordo piloto que permite utilizar US$ 1 bilhão em investimentos públicos sem que eles sejam contabilizados como gastos. Durante os próximos três anos, o governo brasileiro poderá utilizar esse dinheiro sem ter que contabiliza-lo como custo. O retorno financeiro é o fator mais importante na escolha de determinado projeto a ser implementado com base nessa folga orçamentária que será proporcionada pelo acordo piloto. A negociação já vem desde o governo passado, mas somente agora está sendo viabilizada. Aumentar e melhorar os mecanismos de controle de instituições nacionais com o intuito de evitar fraudes, como por exemplo, no INSS, também está na pauta do programa. A melhoria em infra-estrutura rodoviária já esta nos planos do governo. O Brasil não é único país em que o FMI esta começando a testar esse novo tipo de acordo e que poderá entrar como uma opção socialmente menos agressiva, pois não considera os gastos públicos como custos. A confirmação definitiva só virá no encontro do FMI a ser realizado na próxima Primavera.
Stiglitz (2004) cita em seu livro A Globalização e seus malefícios uma fotografia[4] de 16 de janeiro de 1998 em que aparecem o ex-presidente da Indonésia Haji Mohamed Suharto e o ex-diretor geral do FMI Michel Camdessus na ocasião da celebração de um programa de reformas que a Indonésia teria que implementar em sua economia. A foto mostra Camdessus de braços cruzados em frente a Suharto, enquanto este assina os termos do programa de empréstimo de 43 bilhões de dólares. Na cultura javanesa, isso é sinônimo de ofensa, pois demonstra arrogância. Assim que Suharto viu a foto, o acordo foi cancelado.
Alguns, como Stephen Kanitz, vêem o FMI como um organismo dotado de uma agenda particular, com interesses diversos daqueles dos países cotistas. Afirma-se que muitos de seus pronunciamentos e atuações não têm por escopo a manutenção da ordem financeira do sistema internacional, mas sim assegurar o poder de sua tecno-burocracia.
Além disso, o FMI também foi amplamente criticado por sua atuação frente as crises financeiras internacionais e mais particularmente em relação à crise econômica da Argentina em 2002. Atualmente, o organismo passa por uma série de reformas visando uma melhor adaptação de seus objetivos ao contexto internacional.

Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (em inglês: General Agreement on Tariffs and Trade, GATT) foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.
Como surgiu
Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações econômicas internacionais, não só com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regular aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD (Banco Mundial) e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas.
Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.
Os membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projeto de criação da OIC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da ideia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. O fórum de discussões, que se estendeu de Novembro de 1947 a Março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC. O projeto de criação da OIC era ambicioso pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.
Apesar do papel preponderante desempenhado pelos Estados Unidos nestas negociações, questões políticas internas levaram o país a anunciar, em 1950, o não encaminhamento do projeto ao Congresso para sua ratificação. Sem a participação dos Estados Unidos, a criação da Organização Internacional do Comércio fracassou. Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países.
Durante a Rodada Uruguai de negociações, voltou-se a discutir sobre a criação de um organismo internacional destinado a regulamentar o comércio internacional, não apenas de bens, mas também serviços, além de temas relacionados a investimentos e propriedade intelectual, entre outros. Como resultado, a Ata da Rodada Uruguai inclui um novo Acordo de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT 94), o qual mantêm a vigência do GATT 47, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), o Acordo sobre Investimentos (TRIMS), o Acordo sobre direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), além de acordos destinados a regulamentar procedimentos de solução de controvérsias, medidas antidumping, medidas de salvaguarda, medidas compensatórias, valoração aduaneira, licenciamento, procedimentos, etc. Por fim, a Ata da Rodada Uruguai também contém o acordo constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC), encarregada de efetivar e garantir a aplicação dos acordos citados.

Organização das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada oficialmente a 24 de Outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster Central Hall, localizada em Londres). A sua sede atual é na cidade de Nova Iorque.
A precursora das Nações Unidas foi a Sociedade de Nações (também conhecida como "Liga das Nações"), organização concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e estabelecida em 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes, "para promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança".Em 2006 a ONU tem representação de 192 Estados-Membros - cada um dos países soberanos internacionalmente reconhecidos, exceto a Santa Sé, que tem qualidade de observadora, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan, que é território reclamado pela China, mas de reconhecimento soberano por outros países).
Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
História
A idéia das Nações Unidas foi formalmente elaborada na declaração, firmada durante a Segunda Guerra Mundial, na conferência de Aliados celebrada em Moscou em 1943. O então presidente dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt, sugeriu o nome de "Nações Unidas" a partir de conversas preliminares que tivera com outros líderes, como Churchill, já a partir do natal de 1941.
Em 25 de Abril de 1945 celebrou-se a primeira conferência em São Francisco. À parte dos governos, foram convidadas organizações não governamentais. As 50 nações representadas na conferência assinaram a Carta das Nações Unidas a 26 de Junho, e a Polônia, que não esteve representada na conferência, acrescentou seu nome mais tarde, indo para um total de 51 os Estados integrantes da organização.
A ONU começa a sua existência a 24 de Outubro de 1945, depois da Carta ter sido ratificada pelos então cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (República Popular da China, França, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido e Estados Unidos da América) e pela grande maioria dos outros 46 membros.
Objetivos
Manter a paz mundial
Proteger os Direitos Humanos
Promover o desenvolvimento econômico e social das nações
Estimular a autonomia dos povos dependentes
Reforçar os laços entre todos os estados soberanos
Idiomas oficiais
A ONU utiliza 6 línguas oficiais: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Quase todas as reuniões oficiais são traduzidas simultaneamente para estas línguas. Quase todos os documentos oficiais, em suporte de papel e "on-line", são traduzidos para estes seis idiomas. Em algumas dependências, as conferências e os documentos de trabalho são só em francês e inglês ou em espanhol, francês e inglês e as publicações realizam-se nestes dois ou três idiomas.
A Assembléia Geral é constituída por todos os Estados membros, cabendo a cada um deles um voto (art. 9º, nº 1, e art. 18º, nº1, da Carta das Nações Unidas).
Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança é constituído por quinze Estados, sendo cinco membros permanentes (Estados Unidos da América, a Federação Russa, França, o Reino Unido e a República Popular da China) e dez eleitos pela Assembleia Geral, por um período de dois anos (art. 23º, da Carta das Nações Unidas). Sua principal função é garantir a Segurança Coletiva e a Manutenção da Paz Mundial. Para cumprir tal objetivo, o Conselho pode lançar mão dos instrumentos previstos no Capítulo VI, que trata dos meios pacíficos de solução de controvérsias, da Carta das Nações Unidas (ou Carta de São Francisco) ou do Capítulo VII, meios não pacíficos de solução de controvérsias, do mesmo documento.
Presentemente (2009) os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança são os únicos que têm poder de veto nas decisões.
Conselho Econômico e Social
O Conselho Econômico e Social é constituído por 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por um período de três anos (art. 61º da Carta das Nações Unidas).
Conselho de Tutela
O Conselho de Tutela é composto por Estados membros que administrem territórios sob tutela, por outros tantos membros não administradores de territórios sob tutela eleitos pela Assembleia Geral e pelos membros do Conselho de Segurança ( art. 86º, nº 1, da Carta). O Conselho de Tutela foi o órgão que obteve mais sucesso em seus objetivos, tornando diversos territórios tutelados em países soberanos e conseqüentemente, países-membros das Nações Unidas. Devido a este sucesso, o Conselho de Tutela encerrou, em 1994, suas atividades transformando em país soberano o último território tutelado do mundo, que foi Palau, no Pacífico.
Tribunal Internacional de Justiça
O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da ONU e o seu Estatuto é parte integrante da Carta (art. 92º da Carta). O Tribunal, sediado em Haia, está aberto a todos os membros das Nações Unidas e àqueles que, não sendo membros, aderiram ao Estatuto (art. 93º da Carta). A Suíça é o único Estado não membro que aderiu ao Estatuto. Também chamado de Corte Internacional de Justiça, este Tribunal vem sendo muito criticado por estar previsto na Carta da ONU que os países devem aceitar sua jurisdição, portanto, jurisdição voluntária. Além disso, o mesmo não acata denúncias de indivíduos, o que deixa seu campo de atuação bastante limitado e, conforme alguns, de fácil utilização política do mesmo.
Secretariado
"O Secretariado é composto por um secretário-geral e pelo pessoal exigido pela Organização." (art. 97º da Carta).
Secretário-geral
Membros
Note-se que a Antártica não tem nenhum governo, o controle político do Sahara Ocidental está em disputa, e os territórios da República da China (Taiwan) e Kosovo são considerados pela ONU como províncias da República Popular da China e da República da Sérvia, respectivamente.
Com a adição de Montenegro em 28 de junho de 2006, existem atualmente 192 países membros das Nações Unidas, incluindo todos os Estados independentes plenamente reconhecido para além da Cidade do Vaticano, que tem o estatuto de observador.
A Carta das Nações Unidas descreve as regras de adesão:
«
Filiação na Organização das Nações Unidas é aberta a todos os outros estados que ama a paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e, no entender da organização, são capazes e dispostas a realizar estas obrigações.
A admissão de qualquer desses estados, para solicitar a adesão às Nações Unidas será efectuada por uma decisão da Assembleia Geral, sob recomendação do Conselho de Segurança.»
(Carta das Nações Unidas, capítulo 2, artigo 4)
O Grupo dos 77 nas Nações Unidas é uma coalizão de nações em desenvolvimento, destinadas a promover os seus membros »colectiva dos interesses econômicos e de criação de um reforço da capacidade de negociação conjunta na Organização das Nações Unidas. Havia 77 membros fundadores da organização, mas a organização tem, atualmente, 130 países membros. O grupo foi fundado em 15 de Junho de 1964 pela "Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países" emitida por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O primeiro grande encontro foi em Argel, em 1967, quando a Carta de Argel e foi aprovada a base para a permanente das estruturas institucionais foi iniciada

A ONU é financiada a partir de contribuições voluntárias dos Estados membros. O periódico de dois anos os orçamentos das Nações Unidas e suas agências especializadas são financiados por avaliações. A Assembléia Geral aprova o orçamento regular e determina a avaliação para cada membro. Este é amplamente baseada na capacidade relativa de cada país a pagar, conforme medido pelo seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), com correção da dívida externa e de baixa renda per capita.
A Assembléia estabeleceu o princípio de que a ONU não deve ser excessivamente dependente de qualquer membro para financiar suas operações. Assim, existe uma taxa "teto", que fixa o montante máximo de cada membro é avaliado para o orçamento regular. Em dezembro de 2000, a Assembléia revisou a escala de avaliação global para refletir circunstâncias atuais. Como parte dessa revisão, o orçamento ordinário limite foi reduzido de 25% para 22%. Os Estados Unidos é o único membro que cumpriu o limite máximo. Além de uma taxa limite, o valor mínimo avaliado a qualquer membro nação (ou de 'andar' taxa) é fixado em 0,001% do orçamento da ONU. Também, para os países menos desenvolvidos, um limite máximo de taxa de 0,01% é aplicado.
O orçamento operacional atual é estimado em US$ 4,19 bilhões.
Uma grande parte das despesas da ONU aborda o cerne da missão das Nações Unidas a paz ea segurança. O orçamento para a manutenção da paz para os anos de 2005 e 2006 foi de aproximadamente US$ 5 bilhões (em comparação com aproximadamente US$ 1,5 bilhão para o orçamento da ONU núcleo no mesmo período), com cerca de 70.000 militares destacados em 17 missões em todo o mundo.[7] Operações de paz da ONU são financiada por avaliações, utilizando uma fórmula derivada da escala financiamento regular, mas incluindo uma sobretaxa ponderado para os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que deve aprovar todas as operações da manutenção. Esta sobretaxa serve para compensar descontados taxas de manutenção de paz para a avaliação dos países menos desenvolvidos. A partir de 1 de janeiro de 2008], os 10 principais provedores de avaliadas as contribuições financeiras das Nações Unidas na manutenção da paz, foram: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, China, Canadá, Espanha e da República da Coréia.
Programas especiais das Nações Unidas não incluídos no orçamento regular (como a UNICEF e PNUD), são financiadas por contribuições voluntárias dos governos membros. A maior parte desta está contribuições financeiras, mas alguns se sob a forma de commodities agrícolas doados para a população atingida.
O papel da ONU em xeque
A ONU, como entidade, ficou muito abalada após os Estados Unidos da América e alguns aliados terem invadido o Iraque, à revelia da organização e do próprio Conselho de Segurança. Os EUA se valeram do artigo que trata de "legítima defesa", alegando que o Iraque possuía armas de destruição em massa de natureza química, biológica e até nuclear.
Os comissários da ONU que estiveram no Iraque, antes da guerra, não encontraram indícios relevantes dessas armas, mesmo assim, a invasão ocorreu.
A imprensa chegou a noticiar que os governos norte-americano e inglês forjaram documentos de acusação ao Iraque como forma de justificar a ação militar. O fato é que as tais armas não foram encontradas e o Iraque está destruído.
A ONU também sai como derrotada: perdeu prestígio, não conseguiu evitar a guerra contra o Iraque, funcionários de seu primeiro escalão foram mortos em atentados, inclusive o brasileiro Sérgio Vieira de Mello e, mesmo assim, não pediu a aplicação de sanções contra os Estados Unidos porque tem ciência de que dois terços do seu orçamento vêm daquele país.