sexta-feira, 5 de junho de 2009

Tratado de Assunção

História
Os antecedentes de uma integração latina remontam ao pan-americanismo preconizado por Simón Bolívar no século XIX, com o objetivo de integração da América espanhola. De lá para cá, houve vários tipos de organizações e tratados a fim da integração econômia e social da América do Sul. Em 25 de fevereiro de 1948 foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) com o objetivo de elaborar estudos visando à integração dos países e a ampliação dos mercados nacionais para o desenvolvimento industrial. Em 1960 foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o mesmo objetivo de integração regional, mas durante toda a década de 70, a ALALC não havia conseguido um mercado comum entre os países, os países da América do Sul não conseguiam competir com o neoliberalismo internacional e a crise de integração se agravou devido a crise do petróleo. Em 1969 foi criado o Pacto Andino com a finalidade de integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o Chile e o Panamá participam como observadores. Em 1980 foi criada a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração econômica entre Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
Tratado
De acordo com o original Tratado de Assunção [1]:
Sobre o que será o Mercosul:
Artigo 1º:
Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica:
A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e
O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.
Sobre a redução de tarifas alfandegárias:
Artigo 5º:
a) Um Programa de Liberação Comercial, que consistirá em redução tarifárias progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas das eliminação de restrições não tarifárias ou medidas de efeito equivalente, assim como de outras restrições ao comércio entre os Estados Partes, para chegar a 31 de dezembro de 1994 com tarifa zero, sem barreiras não tarifárias sobre a totalidade do universo tarifário (Anexo I);
A estrutura do Mercosul, de acordo com o Artigo 1º do Tratado de Ouro Preto, se consolidou em:
O Conselho do Mercado Comum (CMC);
O Grupo Mercado Comum (GMC);
A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);
A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);
O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);
A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).
Críticas
As críticas mais ferrenhas vêm da Ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil, à Declaração Sócio-Laboral do Mercosul. Em resposta aos Estados-Partes, as críticas evidenciam o excesso de influência dos aspectos comerciais, econômicos e tributários da integração, e o descuido das demandas sociais. O artigo 1º do Tratado de Assunção evidencia que os Estados-Partes deverão harmonizar as respectivas legislações internas sem ao menos citar direitos trabalhistas.
Em outra crítica, o professor Hector Alimonda, do curso de pós-graduação em Desenvolvimento Agrícola na UFRJ diz que o Uruguai foi forçado a aceitar o tratado por suas divisas serem com Brasil e Argentina para não ficar isolado de acordos com os vizinhos, disse que o Tratado não cita o princípio de reciprocidade de resultados, benefícios obtidos e distribuição eqüitativa entre os países membros por serem (Uruguai e Paraguai) com menor desenvolvimento.
O Mercosul atualmente
O Mercosul conta com cinco Estados membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela; cinco Estados associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador; e o México como país observador. O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002 e industrial do Brasil 2003 em diante, alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul. Muitos países sul-americanos vêem o Mercosul como um instrumento de contra-ataque a influência negativa dos Estados Unidos em seus países, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais.
Apesar do esforço entre esses países, o Mercosul é apenas um protocolo adicional ao já encontrado naturalmente nas regiões fronteiriças. Apenas estabelece oficiosamente normas a cumprir entre nações que garantem o livre acesso sem garantia de continuidade aos investimentos que vão além das suas respectivas fronteiras.

MARECHAL DEODORO DA FONSECA

Origem e formação
Família
Filho de Manuel Mendes da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de tenente-coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.
Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai de Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Foi também presidente da província de Mato Grosso, governador da Bahia e comandante-de-armas nas províncias da Bahia e do Pará.
Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do Exército brasileiro, chefe do governo das Alagoas e Senador da República pelo mesmo Estado.
Juventude
Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se na Escola Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de Artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco. Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril. Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à Presidência, era tratado por Deodoro como um filho.
Carreira militar
Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina formariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.
Em março de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de Major.
Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da Província do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.
Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.
Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.
A Proclamação da República
A despeito da intensa propaganda republicana, a idéia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os futuros presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.
Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.
Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro, procurando seu apoio para um golpe de força contra o governo imperial. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.
Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal Visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo Parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.
A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios Ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"
Enquanto isso, D. Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo Visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.

Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiúva e o Barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude. Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.
Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.
À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo primeiro-ministro dirige-se por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que responde Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.
O governo provisório
Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como Chefe o Marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva, e de liberais da Monarquia que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto. Todo o ministério era membro da maçonaria brasileira. Deodoro foi o 13º Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, eleito a 19 de dezembro de 1889 e empossado a 24 de março de 1890.
O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a República federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Congresso Constituinte que seria convocado. As Províncias do extinto Império foram transformadas em Estados federados.
De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil.
Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. Pedro II recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.
Na manhã do dia 19 de novembro, o Marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova Bandeira do Brasil. Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos. Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.
Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma! Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.
A atitude patriótica do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.
Diante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na Bandeira Nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.
Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a Bandeira Nacional. A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, "independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".
Reconhecimento internacional
A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.
Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).
Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da República brasileira até 29 de janeiro de 1890. Conta-se que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o Presidente norte-americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina.
O governo da República Francesa quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a República brasileira em 20 de junho de 1890.
O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela Rainha Vitória.
Até o fim de 1891, a República brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.
Os atos do governo provisório
Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.
Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a República. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.
Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.
Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os ministros civis receberam a patente de general-de-brigada.
Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar de o catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.
Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.
Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desastrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. A crise ficou conhecida como o "encilhamento".
Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.
Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o novo Código Penal, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.
Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes dos Estados Unidos; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.
Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.
O Congresso Nacional Constituinte de 1890
Em 3 de dezembro de 1889 o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado ao Congresso Constituinte da República. Compunham-na Joaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de 1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos históricos Américo Brasiliense, Francisco Rangel Pestana e os juristas Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de Magalhães Castro. Iniciados os trabalhos, três foram os anteprojetos que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só, inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Foi entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo que, de 10 a 18 de junho realizou minuciosa revisão, efetuada, em especial, por Rui Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura. Em 22 de junho de 1890 era aprovado o projeto dito "do Governo Provisório". O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890. No dia 15 de setembro realizaram-se as eleições em todos os estados brasileiros.
O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço da Boa Vista, Rio de Janeiro. O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.
Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas.
Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.
De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.
Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo Wandenkolk. Na época, presidente e vice eram eleitos separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice. Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à Presidência.
Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com 129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos; Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos; José Higino Duarte Pereira - 1 voto; cédulas em branco - 2.
Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.
A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a monarquia. Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.
Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
O Marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para o Supremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:
João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, visconde de Sabará - 1890
João José de Andrade Pinto - 1890
Tristão de Alencar Araripe - 1890
Olegário Herculano d'Aquino e Castro - 1890
João Antônio de Araújo Freitas Henriques - 1890
Joaquim Francisco de Faria - 1890
Inácio José de Mendonça Uchoa - 1890
Luís Correia de Queirós Barros - 1890
Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro - 1890
Joaquim da Costa Barradas - 1890
José Júlio de Albuquerque Barros, barão de Sobral - 1890
Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena - 1890
Joaquim de Toledo Piza e Almeida - 1890
Luís Antônio Pereira Franco, barão de Pereira Franco - 1890

Eleição de Deodoro e demissão do seu ministério
Em 25 de Fevereiro de 1891, Deodoro é eleito presidente do Brasil pelo colégio eleitoral, formado por senadores e deputados federais.
No mesmo dia o Marechal Floriano Peixoto foi eleito, também pelo Colégio eleitoral, vice-presidente da república, terminando assim o Governo Provisório. Um pouco antes, em janeiro do mesmo ano, todo o seu ministério havia-se demitido, permitindo a Deodoro formar um novo ministério.
Em 1890, Floriano Peixoto era ministro da Guerra de Deodoro da Fonseca, no lugar de Benjamin Constant. No dia 20 de Janeiro de 1891, demitiu-se, juntamente a todo o ministério do Presidente.
Crise do Encilhamento
O governo constituicional de Deodoro
A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi de fevereiro a 03 novembro de 1891, quando Deodoro deu um golpe de estado.
Havia, naquele momento histórico, um conflito entre os militares e os políticos civis. Os militares queriam se manter na política e eram favoráveis a uma centralização absoluta e a concentração do poder político, enquanto os civis desejavam a volta dos militares aos quartéis e lutavam por um governo descentralizado e federalista.
Durante sua estadia na presidência, Deodoro foi nomeado Grão-Mestre do Grande Oriente da maçonaria do Brasil.
Os republicanos de São Paulo apoiavam Floriano Peixoto, apesar das tendências centralizadoras deste. Devido ao apoio de São Paulo, os militares ficaram divididos, e isso veio mais tarde a provocar a queda de Deodoro.
O fechamento do Congresso e a ditadura de Deodoro
Eleito pelo Congresso Nacional (indiretamente), Deodoro iniciou seu mandato sob forte tensão política. Tinha a oposição do Congresso e da população devido à crise econômica. Entre agosto e novembro de 1891, o Congresso tentou aprovar a "Lei de Responsabilidades", que reduzia os poderes do presidente.
Deodoro contra-atacou a decisão do Congresso: em 3 de novembro de 1891, Deodoro decreta a dissolução do Congresso, lançando um "Manifesto à Nação", para explicar as razões do seu ato. Tropas militares cercaram os prédios do Legislativo e prenderam líderes oposicionistas, a imprensa do Distrito Federal foi posta sob censura total, assim, decretando estado de sítio no país.
A primeira Revolta da Armada
A primeira Revolta da Armada ocorreu no dia 23 de Novembro de 1891, quando o Almirante Custódio de Melo, acionado por Floriano Peixoto, a bordo do Encouraçado Riachuelo, ameaçou bombardear o Rio de Janeiro caso Deodoro não renunciasse. O Marechal Deodoro, então, cedeu às pressões e renunciou ao cargo de presidente da República.
O restabelecimento do Congresso
Ao assumir, em 23 de Novembro de 1891, Floriano Peixoto anulou o decreto de dissolução do Congresso e suspendeu o estado de sítio. Entre novembro de 1891 e março de 1892, afastou os governadores que haviam apoiado o golpe de Deodoro, substituindo-os por aliados. O segundo mandato fora conseguido em grande parte graças à pressão dos militares (especialmente do exército), contra a vontade do setor civil e de parcelas dos militares. Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, com a aprovação da lei que permitia o impedimento do presidente, dissolveu o Congresso.
Em 23 de novembro de 1891, ocorre o episódio da Revolta da Armada, quando o Almirante Custódio de Melo, a bordo do encouraçado Riachuelo, ameaça bombardear o Rio de Janeiro, forçando a renúncia do Presidente, que entrega o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.
O governo de Deodoro da Fonseca, com o fechamento do congresso, a decretação do estado de sítio e a política financeira do ministro Rui Barbosa, ruiu.
Depois da presidência
Isolado, doente, Manuel Deodoro da Fonseca morre no Rio de Janeiro, em agosto de 1892, pediu para ser enterrado em trajes civis, no que não foi atendido, seu enterro teve toda a pompa e honras militares. O marechal que proclamou a república no Brasil, cujo fato histórico é hoje feriado nacional, era acometido de uma forte crise de dispnéia[1], popularmente conhecida como "dificuldade de respiração" ou "falta de ar", o que impedia o primeiro presidente do Brasil de dormir.
Representações na cultura
O Marechal Deodoro já foi retratado como personagem no cinema e na televisão, interpretado por Castro Gonzaga na minissérie "República" (1989). Também teve sua efígie impressa nas notas de Cr$ 20 (vinte cruzeiros) de 1950, nas de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) de 1970, nas de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) de 1981 e cunhado no verso das moedas de 25 centavos em circulação atualmente no Brasil.

DOM PEDRO II

Infância e Juventude

Herdeiro do trono

D. Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga nasceu no Paço de São Cristóvão, na capital brasileira, Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1825, filho de D. Pedro I, imperador do Brasil e Dona Maria Leopoldina da Áustria, arquiduquesa da Áustria.
Seus avós paternos eram Dom João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves, e Dona Carlota Joaquina, infanta da Espanha, enquanto seus avós maternos eram Francisco I da Áustria, último sacro imperador romano-germânico, e Maria Teresa, princesa das Duas Sicílias.
O jovem príncipe era descendente dos reis de Portugal, tais como Afonso Henriques, Dom João I e Dom João IV, assim como os reis da França, como Hugo Capeto, Felipe IV, o Belo, São Luís e Luís XIV, o Rei Sol, também dos reis da Espanha, como Fernando II e Isabel, os Reis Católicos e Filipe II, assim como dos Imperadores Romano-Germânicos, tais como Otto I, o Grande, Frederico Barbarossa e Carlos V, dos Imperadores Romanos do Oriente, como Aleixo I Comneno, João II Comneno, Isaac II Angelos, Miguel VIII Paleólogo, Leo VI e Constantino IX, dos reis da Inglaterra, como Guilherme, o Conquistador, Alfredo, o Grande e Eduardo III, dos reis dos Francos, como Meroveu, Clóvis, Pepino, o Breve e principalmente, de Carlos Magno, restaurador do Império Romano, e de todas as demais Casas Ducais, Reais e Imperiais da Europa.
Seu nascimento foi comemorado com festas durante três dias no Rio de Janeiro. Sendo o único filho homem do Imperador dom Pedro I a sobreviver à infância, tornou-se o herdeiro da coroa imperial do Brasil, com o título de Príncipe Imperial. Mas tornou-se órfão de mãe com pouco mais de um ano de idade e na infância, o visconde de Barbacena o considerou um “menino magrinho e muito amarelo”, e que sofria constantemente de febres e ataques convulsivos.Do pai, recebeu carinho e afeto, revelando uma grande ternura pelo filho e dizia com orgulho: “Meu filho tem sobre mim a vantagem de ser brasileiro”. Verdadeiramente, o pequeno príncipe era antes um símbolo, por ser considerado “genuinamente brasileiro”.
Imperador do Brasil
No dia 7 de abril de 1831, o imperador dom Pedro I abdicou de sua coroa e se viu forçado a partir para o estrangeiro para lutar pelo trono da filha mais velha, usurpado por seu irmão, o infante dom Miguel. A partir de então, o príncipe dom Pedro de Alcântara tornou-se dom Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Seu império se estenderia até 1889, quando foi deposto, totalizando 58 anos como monarca brasileiro (no entanto, é comum muitos acreditarem erroneamente que o seu império iniciou somente em 1840 com a antecipação da maioridade).
Ao tornar-se imperador, dom Pedro possuía apenas cinco anos de idade e a Constituição previa a criação de uma regência até que atingisse os 18 anos para então assumir suas prerrogativas constitucionais. E enquanto o pai era tratado com hostilidade nos anos finais como imperador, dom Pedro II foi aclamado por uma numerosa multidão de pessoas, que deixaram a criança aterrorizada com o barulho e as manifestações de alegria em seu favor. Para a população da época, a figura do pequeno órfão que deveria governá-la um dia lhes era simpática. Mas para dom Pedro, deixado apenas com suas três irmãs no Brasil, era muito doloroso a falta que o pai lhe fazia, como bem demonstrou em uma de suas primeiras cartas escrita por si próprio:
“Meu querido Pai e meu Senhor. Principiei a Vossa Majestade Imperial pela minha própria letra mas não pude acabar e entrei a chorar e tremer-me a mão e não pude acabar.”
“Meu querido Pai e meu Senhor Tenho tantas saudades de Vossa Majestade Imperial e tanta pena de não beijar a mão. Quando me levantei e não achei Vossa Majestade Imperial e a Mamãe para lhe beijar a mão...”
Dom Pedro I, então conhecido como duque de Bragança, considerou a separação dos filhos terrível e em suas cartas sempre demonstrou a saudade que sentia, mas também aconselhou o pequeno imperador:
"É mui necessário, para que possas fazer a felicidade do Brasil, tua pátria de nascimento e minha de adoção, que tu te faças digno da nação sobre que imperas, pelos teus conhecimentos, maneiras etc., pois, meu adorado filho, o tempo em que se respeitavam os príncipes por serem príncipes unicamente acabou-se; no século em que estamos, em que os povos se acham assaz instruídos de seus direitos, é mister que os príncipes igualmente o estejam e conheçam que são homens, e não divindades."
Ficou sob os cuidados de dona Maria Carlota de Verna Magalhães, que depois se tornou condessa de Belmonte e que foi como uma segunda mãe e dirigiu-lhe a educação inicial e velou por sua frágil saúde. Dom Pedro chamava-lhe carinhosamente de “Dadama”. Para tutorar o pequeno monarca, dom Pedro I assinou um decreto em que nomeava "tutor dos meus amados e prezados filhos ao muito probo, honrado e patriótico cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, meu verdadeiro amigo", conhecido pela alcunha de Patriarca da Independência e grande estadista brasileiro que permaneceu no cargo até o ano de 1834, quando foi destituído pela regência.
Segundo a historiadora Lilia Moritz Schwarcz, em sua publicação As Barbas do Imperador, a infância do D.Pedro II foi bastante regrada.
"S.M.I. acorda às 7, almoça às 8, descanço às 9, aulas até 11:30, passeios até 13:30, jantar às 14 em ponto (junto com o médico e o camareiro-mor), passeio às 16:30 e às 17:00 no verão, 18:30 banho, 20:30 ceia, 21:00 cama, 22:00 dormir"
Educação
Ao tornar-se imperador com apenas cinco anos de idade, dom Pedro II se viu preso ao cargo de maior importância do país e por esta razão, seus tutores, principalmente o segundo, Manuel Inácio de Andrade, o marquês de Itanhaém, que substituiu José Bonifácio, decidiram dar ao jovem monarca uma educação excepcional. Itanhaém desejava [...] formar um monarca humano, sábio, justo, honesto, constitucional, pacifista e tolerante. Isto é, um governante perfeito, [...], acima das paixões políticas e dos interesses privados. E por isto, entregou dom Pedro aos cuidados de mestres, verdadeiros sábios, que impunham uma rígida disciplina. Todos os dias, inclusive aos domingos, dom Pedro II acordava as seis e meia da manhã e tinha aulas de ciências naturais (Astronomia, Biologia, Física, Química, Geografia, etc...), línguas, filosofia, desenho, caça, aritmética, dança, música, equitação e esgrima (estas duas últimas eram ensinadas por Luís Alves de Lima e Silva, o futuro duque de Caxias). Somente duas horas do dia eram reservadas para brincadeiras e só era possível visitar as irmãs após o almoço.
Para brincar, dom Pedro possuia um pequeno jardim, um tanque com água onde boiava um barquinho, além de um jogo de cavalinhos, um baralho e um teatrinho no pátio do Paço. Seus mestres o ensinaram a lidar com políticos e ministros de Estado, além de ter conhecimento da vida pública e principalmente, a governar o país. Desde pequeno aprendeu a conter suas manifestações espontâneas de raiva, decepção, alegria e a ter humildade. Em 1835, aos nove anos de idade, já lia e escrevia bem, assim como traduzia do inglês e do francês. Um ano depois já conhecia o mapa da Europa e da América, inclusive suas cidades e preparava-se para iniciar os estudos da carta do Oriente. E em 1837, aos onze anos de idade, começou a aprender latim e já realizava operações de matemática, frações, números complexos, etc..
Maioridade
O período regencial, início do reinado de dom Pedro II, foi o período mais problemático na história do Brasil. Diversas rebeliões e tentativas de secessão ocorreram, e apesar do sucesso que o governo fora capaz de obter debelando-as, para muitos, inclusive para o povo brasileiro, a única forma de pôr fim definitivo ao caos e restaurar a ordem seria declarando dom Pedro II maior de idade antes do tempo.
Coroação de dom Pedro II, 1841.
Não acreditavam que um rapaz de apenas catorze anos de idade pudesse obter sucesso onde os mais experientes governantes fracassaram, apesar de toda a educação que recebeu. Entretanto, dom Pedro II era considerado um símbolo vivo da unidade do país. Essa posição lhe dava, diante da opinião pública, uma autoridade maior do que a de qualquer regente. Uma demonstração clara do desejo de tornar imperador maior de idade foi o surgimento de uma quadrinha popular cantada pela população da cidade do Rio de Janeiro nessa época:
“Queremos Pedro II
Embora não tenha idade!
A Nação dispensa a lei
E viva a Maioridade!”
O regente, Araújo Lima, se viu sem opção a não ser aceitar o império das circunstâncias e se dirigiu ao paço imperial, onde explicou a dom Pedro a situação crítica pelo qual o país passava e perguntou quando desejaria tornar-se maior de idade. O jovem imperador teria respondido de forma direta e curta:“Quero já!” No entanto, tratava-se de uma invenção dos maioristas para tornar o ato simbólico e deixar claro aos brasileiros que o adolescente estava preparado para assumir o seu devido lugar. Dom Pedro de fato não proferiu tal frase, tão distante do seu caráter retraído e tímido. Limitou-se a pedir a opinião do regente e então aceitou a proposta. Posteriormente viria a negar diversas vezes ter dito a famosa frase e muito menos de ter sido partícipe do plano dos deputados maioristas.
A decretação oficial da maioridade de monarca foi recebida com enorme alegria pelo povo brasileiro. Pela segunda vez (a primeira, quando seu pai abdicou), dom Pedro foi aclamado por cerca de 8 mil pessoas que se reuniram no paço da cidade para saudá-lo. No dia de seu aniversário, em 2 de dezembro de 1840, alguns meses após ser declarado maior de idade, o evento ocorre sob grande manifestação popular, com direito a festas e cortejos. O mesmo ocorre no primeiro ano de aniversário da Maioridade. O imperador registrou em seu diário: “Quanto me custa um cortejo, como mói! Mas ele é sinal de gratidão de meus amados súditos. Devo recebê-lo com boa cara.”
Casamento
D. Pedro II se casou por procuração em Nápoles a 30 de maio de 1843 e em pessoa no Rio de Janeiro a 4 de setembro de 1843 com Teresa Cristina Maria de Bourbon-Duas Sicílias, nascida em Nápoles em 14 de março de 1822 e morta em 28 de dezembro de 1889 no Porto, estando sepultada em Petrópolis, no Brasil, desde 1925. Era filha caçula de Francisco, Duque da Calábria, futuro Francisco I das Duas Sicílias (1777-1830) e de sua segunda esposa Maria Isabel de Bourbon, quinta filha de Carlos IV rei da Espanha e portanto irmã de Carlota Joaquina de Bourbon. D. Teresa Cristina trouxe um dote de dois milhões de francos. Tiveram quatro filhos.
Maioridade
Contrastando com o período conturbado da Regência, seu reinado foi de paz interna, uma vez encerrada a Guerra dos Farrapos, que se iniciara em 1835, e vencidas as Revoluções Liberal de 1842, em São Paulo e Minas Gerais, e Praiana, em 1848, em Pernambuco. Introduziram-se novas invenções e apoiou-se a cultura. Durante seu reinado, foi aberta a primeira estrada de rodagem, a União e Indústria; correu a primeira locomotiva a vapor; foi instalado o cabo submarino; inaugurado o telefone e instituído o selo postal.
Foi colocado no trono aos 15 anos, um jovem louro, alto e de olhos azuis. Os políticos disputavam o poder, ferozmente, achando que seria fácil dominá-lo. A princípio, seu governo representou o triunfo do Partido Liberal sobre o Conservador, mas, um ano depois, este voltou à carga, com medidas reacionárias que deixaram clara sua disposição de retomar a cúpula do poder — como a criação do Conselho de Estado e a reforma do código de processo criminal — e que suscitaram a Revolução Liberal de 1842, circunscrita a Minas Gerais e São Paulo. Em maio do mesmo ano, o imperador casou-se com a princesa Teresa Cristina Maria, após outras negociações mal sucedidas junto às cortes da Áustria, Espanha e Rússia. Somente em 23 de julho a notícia chegou ao Rio de Janeiro. A primeira questão foi a da sucessão, pois as leis da sucessão davam o trono a uma mulher apenas na ausência de filho varão. Na década de 1840, poucas princesas européias estavam dispostas a se arriscar numa enorme viagem rumo ao Hemisfério sul. Enviaram-se emissários para a Europa com resultados pouco satisfatórios. Conseguiu-se afinal uma prima distante, do ramo napolitano da Casa real espanhola, onde reinavam como reis das Duas Sicílias. O bisavô de Pedro II, Carlos IV da Espanha, era irmão de Fernando I das Duas Sicílias, avô da princesa que se dispôs a se tornar imperatriz. Um ano depois eram pais de Afonso, nascido em 1845 (achado morto no berço em 1847, sem razão aparente) e em 1848 nasceria outro menino.
Depois de perder o segundo filho, o casal viu que não mais poderia ter outros. O imperador resignou-se e fez da filha primogênita, a Princesa Imperial, herdeira oficial. Reinava porém sobre uma corte de poucas festas, trabalhadora, séria. Aboliu gradualmente muitas das cerimônias que antes mostravam pompa, abriu a família imperial ao contato mais próximo com seus súditos. O beija-mão, porém, perdurou por muito tempo, apesar de já abolido em outros países. Era tido, sobretudo no exterior, como governante liberal.
Em 1845, no final da guerra dos Farrapos, os liberais dominaram a situação, mas os conservadores logo reconquistaram a liderança e, em conseqüência de sua atuação, deflagrou-se a insurreição praieira de 1848, em Pernambuco. Com 23 anos e já pai de Afonso, Isabel (que seria cognominada "a Redentora"), Leopoldina e Pedro (que morreu também criança, em 1850), D. Pedro II não era mais um mero observador dos acontecimentos: começara um amplo trabalho de conciliação política apartidária, nas nomeações dos integrantes do Conselho de Estado e dos presidentes de província. Encarnou esse espírito conciliador Honório Hermeto Carneiro Leão, mais tarde marquês de Paraná, que dobrou a resistência do Partido Conservador. Tal comportamento político propiciou, na década de 1860, a criação da Liga Progressista, que cindiu a ala conservadora e permitiu a Zacarias de Góis e Vasconcelos, à frente do Conselho de Ministros, realizar importantes reformas no final do período.

Concepções raciais e abolicionismo
Quando criança, dom Pedro recebeu uma grande influência por parte do pai e também de seus mestres quanto a sua visão em relação as demais etnias e culturas existentes no mundo. Em um período onde era comum o entendimento científico de que existia de fato uma separação racial entre brancos, negros e amarelos, o Imperador sempre demonstrou um profundo ceticismo quanto a tal teoria e nunca se deixou convencer pela tese de diferenciação racial. [5]
Por ser um homem naturalmente tímido e avesso a intimidades, o monarca possuía poucos e sinceros amigos. Um deles se chamava Rafael, negro e veterano da Guerra da Cisplatina e trabalhava no paço como seu criado particular (e fora homem de confiança de Pedro I). Tendo tido uma infância solitária e triste, um dos atenuantes para Pedro II foi o carinho recebido por parte de Rafael, que servira de certa forma como um pai que o pequeno Bragança não tivera. A amizade de ambos viria a perdurar até o fim do regime monárquico e Rafael inclusive o acompanhou em uma de suas viagens ao exterior (Rafael, então um octagenário, viria a falecer em 15 de novembro de 1889, ao saber que Dom Pedro II seria exilado.). Também são conhecidas suas relações com o veterano da guerra do Paraguai, Cândido da Fonseca Galvão, figura quase folclórica no Rio de Janeiro, líder da comunidade de negros livres da cidade, conhecido como Dom Obá II, da África. O engenheiro André Rebouças, também negro, tinha grande trânsito junto à família imperial, e, após a proclamação da República, auto exilou-se em solidariedade.
Sua visão quanto à escravidão e a própria condição do negro no mundo moderno fora afetada por sua criação. E assim percebera, não só como apreciador da ciência, mas também como cristão e governante, o grave erro que seria manter o regime escravocrata no Brasil. Entretanto, sabia perfeitamente que seria impossível abolir a escravidão de uma forma simples e direta, pois acreditava que tal ato viria a causar uma guerra civil semelhante a que ocorreu nos EUA em 1860 e desestabilizaria irremediavelmente a economia brasileira, levando o país ao colapso. Dessa forma, dom Pedro realizou um projeto de extinguir a escravidão por etapas, a iniciar por uma iniciativa pessoal sua, que ao ser declarado maior de idade recebeu como parte de sua herança pouco mais de quarenta escravos e mandou libertar todos.
O Imperador nunca escondeu do público a repulsa que possuía pelos traficantes de escravos e da própria escravidão. Inclusive, nem os interesses dos políticos, lavradores e proprietários de escravos pesaram de forma alguma em suas deliberações ou opiniões. Foi iniciativa sua aproveitar a crise com a Grã-Bretanha durante a década de 40 e pressionar os políticos a extinguirem de fato o tráfico de escravos, chegando a ponto de ameaçar abdicar a ter que manter o comércio. Seu esforço de revelou frutífero e em 4 de setembro de 1850 foi promulgada uma lei que tornou o tráfico ilegal. No início da década de 60, o monarca manifestou o seu interesse em levar a cabo o seu projeto de abolição gradual da escravidão, pois obtivera sucesso em eliminar a principal fonte de novos escravos: a importação. Agora desejava extinguir outra fonte: o nascimento de novos escravos. E deixou claro em carta:
"A emancipação dos escravos, conseqüência necessária da abolição do tráfico [negreiro], não é senão uma questão de forma e de oportunidade. Quando as circunstâncias penosas [referia-se à Guerra do Paraguai] em que se encontra o país o permitirem, o Governo Brasileiro considerará objeto de primeira importância a realização daquilo que o espírito do Cristinianismo há muito reclama do mundo civilizado.”
De fato, a sua vontade de libertar os nascituros não fora proveniente do conflito contra o Paraguai, e sim grandemente retardada pelo mesmo. Revelou sua idéia publicamente na Fala do Trono de 1866, sendo duramente atacado não só pelos políticos, mas também pela sociedade em geral, que alegavam que tal ato seria um “suicídio nacional” como recordaria mais tarde Joaquim Nabuco. Mesmo assim, mais uma vez logrou sucesso e, terminado o conflito, uma nova lei foi promulgada em 18 de setembro de 1871, concedendo liberdade a todos os filhos nascidos de escravas a partir daquela data. Seu próximo projeto foi à libertação dos escravos sexagenários: tal idéia não fora concebida tendo em vista uma emancipação ampla, mas sim, concluir um trabalho longo que iniciara com a extinção do tráfico. Não havendo mais escravos a nascer, e os idosos sendo libertados, seria questão de tempo até que a escravidão deixasse de existir em território nacional, ao mesmo tempo em que não abalaria a economia e permitiria aos agricultores buscarem formas alternativas de mão-de-obra. Fora o Imperador quem escolheu Manuel Dantas e em seguida, após a queda deste, Antônio Saraiva, que conseguiu promulgar em 28 de setembro de 1885 a Lei dos Sexagenários.
Dom Pedro II não teve participação na promulgação da Lei Áurea ocorrida três anos depois por sua filha e herdeira, Dona Isabel, por estar em viagem a Europa. Mas ao ouvir a notícia da extinção completa da escravidão em solo brasileiro, um sonho alentado desde sua juventude, proferiu emocionado em seu leito de enfermo: “Grande Povo! Grande Povo!” Mesmo assim, tornou-se a figura mais popular do país com a abolição. O historiador Heitor Lyra em sua biografia acerca do imperador, “História de Dom Pedro II” v.3, asseverou:
“O inspirador da campanha [abolicionista], o estrategista dela, a alma do movimento, aquele que buscara o general [Presidente do Conselho de Ministros] e o colocara na frente das hostes [Assembléia Geral], que lhe armara o braço e o prestigiara na avançada, com uma decisão sempre firme, constante, fiél - fora o Imperador."
O papel de protagonista de dom Pedro II na campanha abolicionista seria, com o passar do tempo, praticamente esquecido em prol de sua filha mais velha, sendo o monarca relegado ao papel de coadjuvante, se não de um mero espectador dos acontecimentos.
A tolerância do Imperador não se restringia somente aos negros, mas também aos muçulmanos, pois acreditava que a paz mundial seria sempre uma utopia, enquanto não se estabelecesse uma sincera conciliação entre o Ocidente e o Oriente. O mesmo se estendia aos judeus, como na vez em que respondeu ao seu amigo Gobineau a razão de não existir leis no Brasil contra os mesmos: “Não combaterei os judeus, pois de sua raça nasceu o Deus da minha religião”.
Educação no seu governo
Dada a pequena estrutura educacional herdada da época em que seu avô, D. João VI, esteve no Brasil, Dom Pedro II criou e reformulou escolas e faculdades. Fundou em 21 de Outubro de 1838 o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB, inspirado no Institut Historique de Paris.
O monarca nutria um profundo interesse pelas questões diretamente relacionadas ao desenvolvimento da Educação, especialmente a educação pública, em nosso país, tendo se detido em expor o tema, inúmeras vezes. Na última Fala do Trono, de 3 de maio de 1889 retomou a questão sob o viés institucional, propondo a criação do Ministério da Instrução e reforçando a diretriz constitucional (1824) da criação do Sistema Nacional de Instrução. Além disso, são várias as posturas e as falas em que encontramo-lo envolvido com a questão, como ressalta Lilia Moritz Schwarcz:
"Interessado na educação, o imperador freqüentava concursos nas escolas de Medicina, Politécnica, Militar e Naval. Isso sem falar do Colégio Pedro II, a grande predileção do monarca.
[...] era d. Pedro quem, em carta a José Bonifácio, o Moço, orgulhava-se de dizer: "Eu só governo duas coisas no Brasil: a minha casa e o Colégio Pedro II."
[...] esse colégio, o único que de certa forma, escapava ao ensino excessivamente livresco, anticientífico e pouco abrangente da época. Com efeito, apesar de obrigatória, a instrução primária era insuficiente: as escolas,poucas, estavam quase todas centralizadas na corte. O monarca parecia, porém, desconhecer essa realidade e concentrar-se, sobretudo, no "seu colégio", como costumava dizer, onde assistia a provas,selecionava professores e conferia médias. Em seu diário escreveria d. Pedro II: "Se não fosse imperador do Brasil quisera ser mestre-escola", uma opção que condizia, ao menos, com a representação que mais e mais se divulgava."
Os primeiros republicanos legaram à historiografia brasileira uma imagem de D. Pedro II como um governante omisso em relação às questões educacionais. Neste particular, Rachel Aparecida Bueno da Silva faz um contraponto:
"Ainda realizando uma leitura da obra de Schwarcz (1999), não podemos deixar de nos ater a duas questões, que de certa forma se confrontam no tocante à instrução pública durante o império: se existia o interesse pessoal de D. Pedro II pela educação (demonstrado inclusive nas Falas do Trono), ao mesmo tempo, há o fato de que o sistema de governo era parlamentar e inexistia uma centralização e concentração absoluta de poder. Os primeiros republicanos – e mesmo a maior parte dos autores que estudam a transição do Império para a República – aludem a uma centralização política e um poder de decisão pessoal do monarca, expresso pela prerrogativa do uso do poder moderador, o qual é bastante relativo: não existiu uma constância na utilização das prerrogativas do trono e, no auge do império, o imperador foi bastante parcimonioso na utilização de seus poderes constitucionais.
Na verdade, passados mais de 100 anos da Proclamação da República, podemos nos questionar o quanto de ideológico existia nas colocações dos primeiros republicanos, imbuídos que estavam da vontade de consolidar um regime recém inaugurado e prover a devida justificativa teórica para a mudança da forma e do sistema de governo: de monárquico para republicano e de parlamentar para presidencialista."
Mesmo no exílio, Pedro II continuou a contribuir para a cultura nacional através da doação de sua coleção particular de documentos e peças de arte. O esforço educacional, embora prejudicado pelas inúmeras deficiências trouxe resultados. Em 1869, havia 3516 escolas primárias no Império, frequentada por 115735 crianças. A quantia era ainda pequena, considerando-se que naquela ocasião existiam 1.902.424 crianças livres em idade escolar, mas de qualquer modo as necessidades nacionais iam sendo suprimidas, formando-se paulatinamente uma camada de profissionais liberais e funcionários. É equivocado dizer que o Brasil naquela época não havia universidades, não havia sim a amplitude de oportunidades para o seu ingresso. Mas pode-se dizer que, pela ação de Dom João VI, fora criada a Faculdade de Medicina da Bahia, em 1792, em 1827 logo após a independência, deu-se a criação da Faculdade de Direito de Olinda e de São Paulo. Igualmente pode-se dizer que, até mesmo antes da chegada de seu avô Dom João VI, sua bisavó, Dona Maria I, ordenou a criação e instalação, na cidade do Rio de Janeiro, da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho [o atual Insituto Militar de Engenharia (IME)], sendo esta a primeira escola de engenharia das Américas e a terceira do mundo.
Relação com a ciência
Homem ilustrado, e particularmente apaixonado pelas inovações cientificas, Pedro II desde muito jovem foi sócio-correspondente de dezenas de instituições científicas, entre as quais o prestigiado Instituto da França.
Manteve correspondência com diversas personalidades proeminentes da época, tendo se encontrado com alguns durante suas viagens ao exterior, entre os quais Nietzsche e Emerson, além de escritores famosos, como Lewis Carrol, Júlio Verne e Victor Hugo, com quem teve um célebre encontro em Paris. Hugo dizia ser ele um "neto de Marco Aurélio".
O poeta francês Lamartine o denominava "Príncipe filósofo" e Eça de Queiroz dizia que ele mostrava uma "rara ilustração".
Amigo de Camille Flammarion, um dos maiores astrônomos da época, empenhou-se em equipar e reorganizar o atual Observatório Nacional, que tornou-se um destacado centro de pesquisas. Sua paixão pela astronomia, a ciência preferida, valeu-lhe constantes caricaturas na imprensa brasileira, ilustrando-o acompanhado de sua luneta.
Pedro II esteve na exposição de Filadélfia, Estados Unidos, em 1876, ocasião em que Alexander Graham Bell demonstrou a sua nova invenção: o telefone. Provavelmente, Pedro II foi o primeiro brasileiro a usar um telefone. Na ocasião, ele citou o clássico de William Shakespeare em Hamlet: Ser ou não ser, para em seguida exclamar: Esta coisa fala! Consta que teve relevante participação na divulgação e no posterior financiamento do invento.
Foi o primeiro financista de Louis Pasteur, que o reconheceu com um "um homem de ciências". Admirava as pesquisas de Pasteur, muito antes de que o cientista fosse reconhecido na França, tendo inclusive convidado-o para morar no Brasil. Apaixonado pela arqueologia, visitou as ruínas de Tróia e as pirâmides do Egito, tendo sido recebido e conduzido nessas ocasiões pelos próprios Schliemann e Mariette.
Também foi amigo e protetor do famoso neurologista Jean Charcot, cujas teorias seriam a base para a psicanálise de Freud. Charcot, inclusive, foi quem assinou seu atestado de óbito.
O imperador ajudou na industrialização do país, sendo o responsável pela introdução do trem no Brasil, através da concessão dada ao Visconde de Mauá para a construção da primeira ferrovia brasileira, a Estrada de Ferro Dom Pedro II (que após a proclamação da república foi renomeada Estrada de Ferro Central do Brasil).
Pioneiro das preocupações ecológicas, pode-se citar a ordem que deu, em 1861, para o replantio com espécies nativas da Mata Atlântica da área da Floresta da Tijuca, devastada pelo cultivo de café.
Fato pouco conhecido, financiou a primeira expedição brasileira à Antártida, em 1882, em que a corveta Parayba atingiu os arredores do estreito de Drake, com propósitos de coletar informações científicas, o que causou grande protesto da imprensa e de diversos políticos.
Foi o fundador, mantenedor e incentivador de inúmeras instituições científicas no Brasil, entre as quais se destacam, além do já citado observatório astronômico, o Instituto Baiano de Agricultura, o Instituto Agronômico de Campinas, o Museu Paraense, o Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e a Escola de Minas de Ouro Preto. Critica-se o imperador pelo fato de seu apoio ter-se dado no plano do mecenato, tendo auxiliado estas instituições com seus recursos privados, sem procurar vinculá-las ao aparelho do estado, o que fez com que perdessem a continuidade com a sua deposição e somente muito mais tarde se recuperassem. Não se deve esquecer, entretanto, que tais iniciativas não tinham um segmento social que o apoiasse, diferentemente do caso dos Estados Unidos e da Europa.
Propaganda republicana
Em 1870, quando acabou a guerra do Paraguai, o país novamente encontrou os conservadores nos postos mais significativos e o imperador, aos 45 anos, cansado e envelhecido, com a barba branca que lhe dava a aparência de um sexagenário. A guerra tornara ainda mais agudas as divergências políticas. Os liberais queriam a reforma da constituição e, em 1870, surgiu o Partido Republicano. O futuro marquês de São Vicente, José Antônio Pimenta Bueno, que presidia o Conselho de Ministros, considerou inconveniente o exercício de cargos públicos por republicanos, ao que D. Pedro II respondeu: "O país que se governe como entender e dê razão a quem tiver." E, ante a insistência do primeiro-ministro, arrematou: "Ora, se os brasileiros não me quiserem como imperador, irei ser professor".
Essa tolerância, no entanto, não implicava a falta ou recusa da autoridade. O imperador influía pessoalmente nas indicações para o Conselho de Estado e para o Senado, e contrariava com freqüência as intenções partidárias. Na questão religiosa de 1872, fez prender e processar os bispos D. Vital e D. Macedo Costa, que desafiaram o poder real. Após julgados e condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça em 1875, concedeu-lhes a anistia. O imperador fez uso várias vezes do Poder Moderador, que na Carta outorgada por seu pai em 1824 constituía o monarca como um árbitro dotado de poderes arbitrários, que incluíam a escolha dos senadores vitalícios a partir de uma lista tríplice e o direito de dissolver a Câmara Baixa, o que ele decretou quando entendeu necessário. Infelizmente, se admitiu desde o final da década de 1840 um regime parlamentarista que sem dúvida liberalizou as instituições, o Imperador algumas vezes tomou sozinho a decisão de mudar o partido que governava — e as eleições que se faziam em seguida, para dar maioria ao novo gabinete, além de envolverem parte muito pequena da população, eram marcadas por fraudes sistemáticas. Dentro desses limites, assegurou ao legislativo o pleno desempenho de suas funções e à imprensa a inteira liberdade de expressão. Chegou mesmo a declarar, em seu diário, que nascera para consagrar-se "às letras e às ciências e, a ocupar posição política, preferiria a de presidente da república, ou ministro, à de imperador".
Em determinado momento seu governo entrou em conflito com os elementos mais conservadores da sociedade. Naquela época, as forças sociais mais importantes e que davam sustentação ao Império eram a aristocracia rural, formada pelos senhores de escravos, o Exército Imperial e a Igreja Católica.
As dificuldades da economia, agravadas com os gastos decorrentes da Guerra do Paraguai e, principalmente, a abolição da escravatura colocaram a aristocracia rural contra o imperador. O exército, por sua vez, buscava maior autonomia — que considerava conseqüência natural do sucesso na guerra — e estava bastante influenciado pelas idéias positivistas e republicanas.
Liberdade de expressão
Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, em seu D. Pedro II (Companhia das Letras: 2007), nunca o Brasil desfrutou de tanta liberdade de expressão quanto no Segundo Reinado. Até mesmo injúrias ao monarca eram publicadas, não admitindo ele que fossem punidas ou que os jornais que as divulgavam fossem processados ou fechados. Com efeito, no Brasil republicano proíbe-se o anonimato nos órgãos de imprensa, que era aceito no período imperial. Mas, de todo modo, assegura Carvalho, o imperador defendia a liberdade de imprensa por convicção e não por conveniência.
Proclamação da República
Apesar de gozar de boa imagem entre a população, Pedro II foi deposto (mas de forma pacífica e sem nenhuma espécie de participação popular) no dia 15 de Novembro de 1889, através de um golpe militar do qual fez parte o Marechal Deodoro da Fonseca, que seria mais tarde o primeiro presidente republicano brasileiro. Deixou o Brasil sem ressentimento, embora triste. Ao ser deposto e banido do País, formulou «ardentes votos por sua grandeza e prosperidade».
No exílio
O ex-imperador e sua família foram exilados e mudaram-se inicialmente para Portugal (onde assistiram às exéquias do rei Luís I, falecido em 19 de Outubro de 1889, à cerimónia de aclamação de seu filho e herdeiro Carlos I, bem como à de baptismo do infante D. Manuel, Duque de Beja e filho segundo do monarca português, nascido exactamente no dia da sua deposição, e do qual viria a ser padrinho de baptizado) e a seguir para França.
A partir de 1890 até a sua morte, o imperador deposto viveu nas cidades de Nice e Paris. Em Nice, viveu em uma casa alugada por sua filha até que esta se estabelecesse em uma propriedade de seu marido. Foi também em Nice que Pedro II recebeu a notícia da morte da Condessa de Barral.
Em Paris, o imperador passou a residir em um hotel de média categoria, e passava os dias estudando ou freqüentando os institutos culturais e científicos da capital francesa. Foi retornando em um carro aberto de uma sessão do Institut de France, em novembro de 1891, que a pneumonia que o levaria à morte o apanhou.
Morte
Pedro II morreu em Paris no dia 5 de Dezembro de 1891 no Hotel Bedford. A causa da morte foi uma pneumonia, seguida da infecção de uma ferida no pé. A França Republicana lhe deu funerais régios, mesmo ante os protestos do governo brasileiro. Relatos da época asseguram que a procissão fúnebre do imperador só foi menor que as dedicadas ao escritor Victor Hugo e ao ex-imperador francês Napoleão Bonaparte.
De Paris, o ataúde com o corpo de Pedro II seguiu de trem para Portugal. Lá, com a presença da Família Real Portuguesa e da Família Imperial Brasileira, foi depositado no Panteão dos Bragança no Convento de São Vicente de Fora em Lisboa, ao lado da Imperatriz.
Revogada a Lei do Banimento, em 3 de setembro de 1920, seus restos mortais e os de sua esposa foram trasladados de Portugal para o Brasil, chegando ao Rio de janeiro em 8 de janeiro de 1921, a bordo do Encouraçado São Paulo da Marinha do Brasil, após 17 dias de viagem. Acompanharam os restos mortais, o Conde D'Eu — seu genro — marido da Princesa Isabel, D. Pedro de Orleans e Bragança — neto de D. Pedro II e o Barão de Muritiba. Os restos mortais dos ex-imperadores permaneceram no Rio de Janeiro até dezembro de 1925, quando foram novamente trasladados para a Catedral de Petrópolis, cuja construção teve início sob seu patrocínio.
Em 1939, em solenidade que contou com a presença de autoridades e do presidente da época, Getúlio Vargas, o imperador e a imperatriz foram sepultados na Catedral de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, em um mausoléu construído para a ocasião.